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Victor Augusto Tateoki
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES OU VARA CIVIL DA COMARCA DE ______ – ESTADO DE _______. XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão,...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 13 anos
O que acontece com as dívidas após a morte da pessoa? É obrigação dos herdeiros pagá-las?
Leia a versão atualizada deste artigo: Quando a pessoa morre quem paga as dívidas? Os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida). É o...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-5
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. DOAÇÃO VERBAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO JUSTO TÍTULO. OCUPAÇÃO POR MERA LIBERALIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 551 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. PRESCRIÇÃO AQ...
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